Termos e Condições

Última atualização: 11 de novembro de 2026

1. Identificação

Nome	Silver Morning – Creative Agency Unipessoal Lda (“Brand22”)
NIF	515 678 171
Sede	Rua de La Lys, n.º 9, 1.º Esq., 5000-056 Vila Real
Telefone	259 374 022 (chamada para a rede fixa nacional) · 926 773 303 (chamada para a rede móvel nacional)
E-mail	geral@brand22creativeagency.com

2. Âmbito e aceitação

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam a utilização do website brand22creativeagency.com (“Website”), disponibilizado pela Silver Morning – Creative Agency Unipessoal Lda, titular da marca Brand22 Creative Agency (doravante “Brand22”). Leia-os com atenção antes de utilizar o Website.

O Website tem fins informativos e comerciais sobre os serviços da Brand22 nas áreas do marketing digital, gestão de tráfego, branding e design, fotografia e vídeo, criação de websites, organização de eventos, livestreaming e podcasts. A informação nele contida, incluindo os artigos do blog e do glossário, não constitui aconselhamento técnico ou comercial nem cria, por si só, qualquer relação contratual entre a Brand22 e o Utilizador.

Ao utilizar o Website, o Utilizador aceita estes Termos na íntegra. Se não concordar com eles, não deve utilizar o Website.

3. Pedidos de orçamento e contratação de serviços

O envio de um pedido através do formulário do Website não constitui uma encomenda nem um contrato. Cada pedido é analisado individualmente e respondido com uma proposta. A prestação de serviços só fica confirmada após a aceitação expressa da proposta pelo cliente, nas condições nela previstas.

Os preços, prazos, condições de pagamento e de cancelamento são os que constam de cada proposta ou contrato, que prevalecem sobre a informação geral do Website.

O cliente garante que tem os direitos de utilização dos conteúdos (imagens, logótipos, textos e outros materiais) que entregar à Brand22 para a execução dos serviços.

4. Assistente virtual com Inteligência Artificial

O Website disponibiliza um assistente virtual cujas respostas são geradas automaticamente por Inteligência Artificial. Estas respostas têm caráter meramente informativo, podem conter erros ou imprecisões e não vinculam a Brand22, designadamente quanto a preços, prazos ou condições de serviço. Qualquer informação relevante deve ser confirmada diretamente com a equipa da Brand22.

O Utilizador compromete-se a não utilizar o assistente para fins ilícitos, abusivos ou que possam prejudicar o funcionamento do Website.

5. Utilização da informação

O Utilizador pode consultar, descarregar e reproduzir a informação do Website (“Informação”) apenas para uso pessoal e não comercial, mantendo todas as indicações de direitos de autor e de outros direitos de propriedade intelectual.

Fora desta autorização limitada, não é concedida ao Utilizador qualquer licença sobre a Informação, não podendo modificá-la, transmiti-la, distribuí-la, publicá-la, vendê-la ou utilizá-la de qualquer outra forma sem autorização prévia da Brand22.

6. Propriedade intelectual e portefólio

Os conteúdos do Website, incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos, marcas e design, bem como a sua seleção e organização, pertencem à Brand22 ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

Os trabalhos apresentados no portefólio foram desenvolvidos pela Brand22 para os seus clientes e são divulgados com a respetiva autorização. As marcas, logótipos e imagens desses clientes pertencem aos respetivos titulares.

As imagens de pessoas, locais e projetos apresentadas no Website não podem ser utilizadas pelo Utilizador ou por terceiros sem autorização expressa. A utilização não autorizada pode violar a legislação sobre propriedade intelectual, marcas, direitos de personalidade e publicidade.

A referência a marcas ou conteúdos de terceiros não confere ao Utilizador qualquer licença sobre os mesmos.

7. Exatidão da informação e responsabilidade

A Brand22 procura manter a Informação correta e atualizada, mas não garante a ausência de erros ou omissões. O Website é disponibilizado tal como se encontra e a sua utilização é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

A Brand22 não se responsabiliza por danos ou vírus que possam afetar o equipamento do Utilizador em consequência do acesso ao Website ou da transferência de conteúdos, nem por prejuízos indiretos ou extraordinários resultantes da utilização do Website, na medida permitida por lei.

8. Ligações para outros sítios

O Website pode conter ligações para sítios de terceiros, incluindo redes sociais e websites de clientes, disponibilizadas apenas por conveniência. A Brand22 não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, produtos ou serviços desses sítios, cujo acesso é da inteira responsabilidade do Utilizador.

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). A Brand22 dispõe também de Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

10. Alterações aos Termos

A Brand22 pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão no Website. Recomendamos a sua consulta regular. A utilização do Website após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.